BENFEITORIAS: QUANDO PEDIR INDENIZAÇÃO AO LOCADOR? Por Jamile Basile Nassin / Advogada

As benfeitorias são obras realizadas no imóvel a fim de que este se mantenha conservado, melhorado ou mais bonito. Elas podem ser: necessárias, úteis ou voluptuárias.

As benfeitorias necessárias são aquelas executadas para que o imóvel permaneça conservado ou para evitar a deterioração dele.

Já as benfeitorias úteis são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, tornando-o mais confortável, seguro e útil.

Por lei, as duas deverão ser indenizadas pelo locador, exceto se houver cláusula contratual com previsão diferente, sendo importante, para as benfeitorias úteis, que o locador as autorize previamente.

Por último, as benfeitorias voluptuárias são aquelas que agregam valor ao imóvel em sua beleza e estética, e não são passíveis de indenização e retenção do imóvel, sendo permitido ao locatário retira-las do local quando desocupá-lo, exceto se houver cláusula em outro sentido no contrato de locação.

Colaborador Direito Criandoumavidasemfrescura.com

Deixe aqui seu comentário!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s