BENFEITORIAS: QUANDO PEDIR INDENIZAÇÃO AO LOCADOR? Por Jamile Basile Nassin / Advogada

As benfeitorias são obras realizadas no imóvel a fim de que este se mantenha conservado, melhorado ou mais bonito. Elas podem ser: necessárias, úteis ou voluptuárias.

As benfeitorias necessárias são aquelas executadas para que o imóvel permaneça conservado ou para evitar a deterioração dele.

Já as benfeitorias úteis são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, tornando-o mais confortável, seguro e útil.

Por lei, as duas deverão ser indenizadas pelo locador, exceto se houver cláusula contratual com previsão diferente, sendo importante, para as benfeitorias úteis, que o locador as autorize previamente.

Por último, as benfeitorias voluptuárias são aquelas que agregam valor ao imóvel em sua beleza e estética, e não são passíveis de indenização e retenção do imóvel, sendo permitido ao locatário retira-las do local quando desocupá-lo, exceto se houver cláusula em outro sentido no contrato de locação.

Colaborador Direito Criandoumavidasemfrescura.com

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