Não posso pagar pelo medicamento. Posso pedí-lo na justiça de forma simples e sem frescura? Por Jamille B. Nassin Barrios/Advogada

Olá! As vezes nos encontramos em algumas situações que precisamos de ajuda. Darei  aqui o caminho de como fazer para resolver essa questão de forma simples tornando nossa vida sem frescura.

Hepatites, esclerose múltipla, neoplasia maligna, alienação mental, mal de Parkinson, AIDS, diabetes, hipertensão, disfunções renais e paralisia irreversível são exemplos das doenças cujos medicamentos devem ser fornecidos pelo Estado. Igualmente, os insumos como fraldas, cadeiras de rodas, suplementos alimentares, entre outros.

Se o paciente precisa e não pode arcar com as despesas do tratamento da sua doença, a legislação brasileira o ampara: é possível requerer que o Estado forneça os medicamentos e insumos dos quais necessita. Isto porque a saúde é direito de todo cidadão e dever do Estado, como prevê a Constituição Federal.

A primeira parte do pedido é feita fora da esfera judicial. O paciente deve, primeiramente, ir com sua receita médica fazer a solicitação do medicamento perante o SUS. Se o tratamento for fornecido, o paciente já poderá recolher o seu medicamento nos postos de saúde.

Porém, se o posto de saúde não o fornecer, o secretário de saúde deverá realizar a recusa do fornecimento do tratamento por escrito, entregando o documento ao paciente.

Munido deste papel, ele poderá procurar um advogado para que possa requerer judicialmente o fornecimento dos medicamentos pelo Estado.

Viu só como é simples, espero que tenham gostado, pois nada como ter tranquilidade e uma vida sem frescura. Até mais.

Colaborador Direito Criandoumavidasemfrescura.com

 

 

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